Aprovada
Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
O governo federal anunciou, hoje (22), medidas voltadas à garantia
de acesso seguro e uso correto de plantas medicinais e fitoterápicos
pela população, à utilização sustentável
da biodiversidade brasileira e ao desenvolvimento da indústria
nacional. Por meio de decreto do presidente Luiz Inácio Lula
da Silva, os ministérios da Saúde; do Meio Ambiente;
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Desenvolvimento
Agrário; da Integração Nacional; da Ciência
e Tecnologia; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além
da Casa Civil da Presidência da República, apresentam
a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
Ela estabelece diretrizes para o desenvolvimento de ações
direcionadas à melhoria da qualidade de vida da população
e do complexo produtivo na área da saúde.
A política - aprovada após cinco anos de discussão
entre as áreas competentes do governo, a comunidade científica
e a sociedade civil - estabelece as linhas de ação prioritárias
para o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos (medicamentos
oriundos de plantas medicinais). Ela também visa a consolidar
as iniciativas de relevância no país e as recomendações
nacionais e internacionais sobre o tema. A idéia é que
se construa no Brasil uma rede de esforços para o desenvolvimento
de medidas voltadas à melhoria da atenção à
saúde, ao fortalecimento da agricultura familiar, à
geração de emprego e renda, à inclusão
social e ao desenvolvimento industrial e tecnológico.
O ministro da Saúde, Agenor Álvares, ressaltou, em seu
discurso, que os medicamentos fitoterápicos representam uma
inesgotável fonte de inovação em saúde.
"A ampliação das opções terapêuticas
ofertadas aos usuários do Sistema Único de Saúde,
com garantia de acesso a plantas medicinais, fitoterápicos
e serviços relacionados à fitoterapia, com segurança,
eficácia e qualidade, na perspectiva da integralidade as atenção
à saúde, é uma importante estratégia para
melhorar a atenção à saúde da população
e a inclusão social", enfatizou.
A s iniciativas previstas na Política Nacional de Plantas Medicinais
e Fitoterápicos terão ampla participação
popular e controle social. A expectativa é de que a política
minimize a dependência tecnológica do Brasil no setor
e estabeleça uma posição de destaque do país
no cenário internacional.
As plantas medicinais têm sido a base dos principais produtos
indicados para a saúde desde a Antigüidade. O reconhecimento
do valor delas como recurso clínico, farmacêutico e econômico
cresce progressivamente em vários países. Por conta
disso, essas nações vêm normatizando e legislando
acerca dos diferentes critérios de segurança, eficácia
e qualidade que devem envolver esses produtos.
O Brasil é o país de maior biodiversidade do planeta.
Além disso, possui uma rica diversidade étnica e cultural
e detém valioso conhecimento tradicional relacionado ao uso
de plantas medicinais, possuindo potencial necessário para
o desenvolvimento de pesquisas que resultem em novas tecnologias e
serviços terapêuticos.
Saúde
Caberá ao Ministério da Saúde, entre outras atribuições,
coordenar o processo de elaboração do Programa Nacional
de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e o acompanhamento e
avaliação da implementação da política.
Já está em processo de elaboração um banco
de dados sobre plantas medicinais e também a Relação
Nacional de Plantas Medicinais e de Fitoterápicos (Rename-Fito).
A sociedade e as unidades do Sistema Único de Saúde
(SUS) terão acesso a esses dados.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa),
respaldada por suas resoluções, monitorará e
fiscalizará a comercialização, manipulação
e distribuição de insumos de origem vegetal e fitoterápicos,
e também poderá conceder o registro de novos fitoterápicos.
O Ministério da Saúde fará, ainda, a articulação
intersetorial e interinstitucional para o fomento à pesquisa
de plantas medicinais e fitoterápicos. Também coordenará
as ações de desenvolvimento tecnológico para
a incorporação de novos serviços e tecnologias
na rede de saúde pública.
SUS
Outra responsabilidade do Ministério da Saúde será
a inserção do uso de plantas medicinais e fitoterápicos
no Sistema Único de Saúde em consonância com as
políticas públicas já desenvolvidas pelo Ministério.
Uma delas é Política Nacional de Práticas Integrativas
e Complementares (PNPIC) no SUS, aprovada no último dia 4 de
maio, por meio da Portaria 971.
A portaria define as ações e responsabilidades dos gestores
federais, estaduais e municipais na implementação de
novos serviços na rede pública de saúde e também
a adequação de iniciativas que já vinham sendo
desenvolvidos em algumas regiões do país.
É o caso de práticas como fitoterapia, homeopatia, medicina
tradicional chinesa/acupuntura e termalismo social (uso de águas
minerais para tratamento de saúde) podem, desde o lançamento
da PNPIC, ser implementadas nas unidades do Sistema Único de
Saúde. O principal objetivo da Portaria 971 é harmonizar
os critérios e procedimentos para a prestação
de serviços no SUS de forma a garantir segurança, eficácia
e qualidade aos usuários desses tipos de terapias.
Fonte: Ministério da Saúde.
22/06/2006.
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